Aviso de Contumácia n.º 3478/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3478/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1511/94.0SVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Fernando dos Santos Antunes Lopes, filho de Américo Antunes Lopes e de Julieta Maria dos Santos Bernardo Lopes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Novembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10298820, residente na Rua Nova do Carvalho, 38, 5.º, esquerdo, 1200-292 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.