Aviso de Contumácia n.º 3501/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3501/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 48/97.0SOLSB (1052/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula de Jesus Cardoso Moreira, filha de José de Jesus Cardoso e de Maria da Conceição de Jesus, natural da freguesia de São José, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Agosto de 1966, casada, vendedora, titular do bilhete de identidade n.º 10209825, residente na Rua de Alves Redol, 8, rés-do-chão, direito, Serra da Mira, Amadora, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.