Aviso de Contumácia n.º 3511/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3511/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16 141/92.3JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Momade Ismail, filho de Abdud Gani Amade Dada e de Zonrabai Issa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Abril de 1966, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 10248307, emitido em 6 de Fevereiro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Largo de Mouzinho da Silveira, 10, rés-do-chão, D, Laranjeiro, 2810-263 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Abril de 1992, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.