Aviso de Contumácia n.º 3517/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3517/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1010/97.9SQLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Aurélio Filipe de Sousa Lopes, filho de Sarmento António Lopes e de Ana Maria do Rosário Filipe de Sousa Lopes, natural de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 1 de Março de 1975, solteiro, estudante universitário, titular do bilhete de identidade n.º 10618904, emitido em 17 de Maio de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 17 de Maio de 2006, residente em Arlington Road, Arlington House, 220, Camden Town, NW1-7H, London, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.