Aviso de Contumácia n.º 3545/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3545/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 14 164/95.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Alves Oliveira, filho de António Jorge Lopes Oliveira e de Maria Noémia Alves Nunes de Oliveira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1971, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 9850620, com domicílio na Rua da Serra, 2, 2715-239 Almargem do Bispo, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata de Brito. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.