Aviso de Contumácia n.º 3563/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3563/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Wiborg de Carvalho, juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 348/96.7PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Pedro dos Santos Nobre, filho de Pedro Ferreira Nobre e de Deolinda dos Santos, natural em 25 de Março de 1953, casado, electromecânico, titular do bilhete de identidade n.º 8693774, emitido em 31 de Março de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua de 4 da Infantaria, 61, rés-do-chão, Lisboa, o qual se encontra transitado em julgado pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa ao mesmo diploma legal, praticado em 15 de Fevereiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

19 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Wiborg de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Natália Pinto.