Aviso de Contumácia n.º 3566/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3566/2003 - AP. - O Dr. José Joaquim Aniceto Piedade, juiz de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, da 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1691/93.2SVLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Emídio Júnior Rodrigues dos Santos, filho de Emídio Augusto Rodrigues e de Maria Edite Rocha dos Santos, natural da freguesia de França, concelho de Lille, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13087454, com domicílio em Résidence Du Pont Neuf, 59800, Lille, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código de Processo Penal, praticado em 24 de Agosto de 1993, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Joaquim Aniceto Piedade. - A Oficial de Justiça, Elvira Pacheco.