Aviso de Contumácia n.º 3574/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3574/2003 - AP. - O Dr. Fabien Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 71/98.8TALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Luís Santos Oliveira, filho de Américo de Oliveira Félix e de Prazeres da Conceição Santos, natural da freguesia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 106152378, com domicílio em 421, Snicholson St., Vancouver, Canadá, por se encontrar acusado da prática do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2002, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Fabien Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Marques.