Aviso de Contumácia n.º 3575/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3575/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Silva, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 899/97.6TBLSA, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Emília da Encarnação, estado civil desconhecido, com domicílio no Bairro Fundo do Fomento da Habitação, barraca dos ciganos, Povos, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática do crime furto, previsto e punido pelo artigo 203.ª do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

12 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Silva. - A Oficial de Justiça, Rosa Peixoto.