Aviso de Contumácia n.º 3579/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3579/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 244/99.6TBLSD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Cerqueira Ribeiro, filho de Luís Eduardo Ribeiro e de Elisa de Jesus Cerqueira, natural da freguesia de Real, concelho de Amarante, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1957, divorciado, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3737898, emitido em 3 de Agosto de 1987, por Lisboa, com domicílio em Balanceiros, Real, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal de 1995, praticado em 10 de Abril de 1993, por despacho de 15 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

17 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - A Oficial de Justiça, Cristina Rodrigues.