Aviso de Contumácia n.º 3582/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3582/2003 - AP. - O Dr. Filipe Martins Delgado, juiz de direito da secção única do Tribunal da de Macedo de Cavaleiros, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 67/99.2TBMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Pires Ferreira, filho de Manuel Xavier Ferreira e de Isaltina dos Anjos Pires, natural da freguesia de Macedo de Cavaleiros, concelho de Macedo de Cavaleiros, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6448364, emitido em 30 de Junho de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua do Padrão Norte, 10, 5340 Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 25.º, alínea a), e 40.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 15/1993, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa, praticado em 8 de Abril de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo, em 6 de Setembro de 2002.

8 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Delgado. - A Oficial de Justiça, Malvídia Loureiro.