Aviso de Contumácia n.º 3592/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3592/2003 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1026/99.0PAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido António Domingos Moreira e Silva Pacheco filho de Joaquim Pacheco Moreira e de Ana Moreira e Silva Pacheco, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, solteiro, empregado de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 6961009, emitido em 5 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em 60 Manchester Road, Swindown, Willtsshire, Sn 1 2aq, United Kingdom, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de estabelecimento comercial, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por desistência a queixa.

16 de Janeiro de 2003.- O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Kasprzykowski.