Aviso de Contumácia n.º 3594/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3594/2003 - AP. - A Dr.ª Noemi Glaucia de O. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 81/00.7TBMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Pereira de Almeida, filho de José Jesus Almeida e de Ângela Pereira Camacho, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1972, solteiro, metalúrgico, titular do bilhete de identidade n.º 9821491, com domicílio em 19 Holden Avenue, Kingsbury, London, Nw 9, 8 Hp, England, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Noemi Glaucia de O. Martins. - A Oficial de Justiça, Isabel Marques.