Aviso de Contumácia n.º 3604/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3604/2003 - AP. - O Dr. Pedro de Brito Conde Veiga, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 154/92.8TBMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Ribeiro de Sousa Magalhães, filho de Carlos José Cavalheiro de Sousa Magalhães e de Lúcia Brinalda Silveira Ribeiro Magalhães, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2858415, com domicílio na Rua dos Crisântemos, 112, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Novembro de 2002.- O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, José Manuel Raposo.