Aviso de Contumácia n.º 3605/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3605/2003 - AP. - O Dr. Pedro de Brito Conde Veiga, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 83/96.6 TBMNC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gonçalves, filho de Maria Amélia Gonçalves, natural da freguesia de Rouças, concelho de Melgaço, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1960, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7294845, emitido em 8 de Setembro de 1992, por Lisboa, com domicílio em Coto Preto, Roussas, 4960 Melgaço, por se encontrar acusado da prática do crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1995, por despacho de 13 de Dezembro, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver sido detido.

16 de Desembro de 2002.- O Juiz de Direito, Pedro de Brito Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, José A. Caldas Palhares.