Aviso de Contumácia n.º 3609/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3609/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 392/98.0PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Maia, filho de António Manuel Maia e de Isabel Mariana Alexandre José Maria, natural da freguesia do Montijo, concelho do Montijo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1969, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 9155018, emitido em 1 de Outubro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Ciprião Figueiredo, 49, 2.º, 2890 Alcochete, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - A Oficial de Justiça, Rosenda Rodrigues.