Aviso de Contumácia n.º 3626/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3626/2003 - AP. - O Dr. Jorge Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 394/91.7 TBOVR (antigo processo n.º 76/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Eusébio Rodrigues, filho de Joaquim Rodrigues e de Maria da Conceição Eusébio, natural da freguesia de Ovar, concelho de Ovar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1950, casado, empregado agrícola, titular do bilhete de identidade n.º 2298471, emitido em 7 de Março de 1985, por Lisboa, com domicílio na Avenida dos Cunhados, Rua de D. Manuel II, 56, Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Julho de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Castro. - A Oficial de Justiça, Maria Laurinda.