Aviso de Contumácia n.º 3635/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3635/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 351/93.9TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Moreira Gomes, casado, motorista, nascido a 31 de Outubro de 1956, em Castelões de Cepeda, Paredes, filho de José Albertino Gomes e de Aurora Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 5827499, residente no lugar de Santo Estêvão, apartamento 146, 51, Estêvão, Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Julho de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

12 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.