Aviso de Contumácia n.º 3637/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3637/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 195/97.9TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José da Silva Ribeiro, filho de Arménio Ferreira Oliveira e de Maria da Conceição Moreira da Silva, natural da freguesia de Lordelo, concelho de Paredes, nascido em 17 de Maio de 1958, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 7296500, emitido em 15 de Janeiro de 1993, por Porto, com domicílio em 20, Route de Vienne, Feyzin, 69 320 França, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Aurora Manuela Nogueira.