Aviso de Contumácia n.º 3645/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3645/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Penela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17/94.2TBPNL (anterior processo n.º 44/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Piedade Tomás, filho de Domingos Tomás e de Emília da Piedade, natural da freguesia da Lousã, concelho da Lousã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1959, viúvo, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7978314, emitido em 27 de Maio de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua do Coronel Lobo da Costa, 226, Morgado, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal de 1982, pré-revisto, praticado em 2 de Dezembro de 1994, por despacho de 17 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Cardoso Saraiva. - A Oficial de Justiça, Eduarda Silva.