Aviso de Contumácia n.º 3650/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3650/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia M. Sousa Braga Teixeira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo abreviado n.º 40/00.0TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Adriano Janeiro Correia, filho de Adriano Tavares Correia e de Maria José Raposo Janeiro, natural da freguesia de Matriz, concelho da Ribeira Grande, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1969, estado civil desconhecido, titular da cédula pessoal n.º 3718-D, com domicílio na Rua Direita, 6, Ribeirinha, 9600 Ribeira Grande, por se encontrar acusada da prática de um crime previsto e punido pelas disposições conjugadas nos artigos 40.º, n.º 1, alínea a), 24.º, n.º 3, do Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, e 348.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sónia M. Sousa Braga Teixeira. - O Oficial de Justiça, Carlos Pires.