Aviso de Contumácia n.º 3662/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3662/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 14 997/95.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pimenta Correia, filho de Constantino do Carmo Correia e de Maria Helena Pereira Pimenta, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Outubro de 1960, solteiro, projectista, titular do bilhete de identidade n.º 57335080, com domicílio na Avenida de Fernão Magalhães, 761, 2.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1995, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Edaurda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.