Aviso de Contumácia n.º 3681/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3681/2003 - AP. - A Dr.ª Silvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 952/90.7TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Lino Manuel Ferreira Santos Alves, filho de Manuel Pereira Alves e de Ana Ferreira dos Santos Alves, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1945, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 1957798, com domicílio na Plaza de La Pasión, 7, 2.º, 5, 28901 Getafe (Madrid), Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Dezembro de 1989; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Silvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa André.