Aviso de Contumácia n.º 3683/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3683/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5034/95.2TAPRT (ex-processo n.º 737/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Pinheiro de Sá Couto Reis, filho de Manuel de Sá Couto Reis e de Maria Domingues Pinheiro, natural da freguesia de São Martinho de Bougado, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1959, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5707499, emitido em 27 de Janeiro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua da Portela de Cima, 71, cave A, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Junho de 1995; por despacho de 8 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.