Aviso de Contumácia n.º 3684/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3684/2003 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4736/95.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Sousa Coelho, filho de Adão Augusto Coelho e de Maria da Glória de Sousa Freitas, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9523893, com domicílio na Rua de Santo António Contumil, 506, cave, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 1998; por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, declarada em 8 de Julho de 1999 (ordem n.º 238476), com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.