Aviso de Contumácia n.º 3691/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3691/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos de processo comum n.º 62/95, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Neuza Conceição, casada, doméstica, nascida em 8 de Janeiro de 1944, natural do Rio de Janeiro, Brasil, filha de João de Jesus e de Luísa Maria de Oliveira de Jesus, portadora do bilhete de identidade n.º 16134365, emitido em 29 de Abril de 1993, por Lisboa, residente na Rua de Luís de Camões, 80, Areal, São João de Ver, Feira, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Carvalho.