Aviso de Contumácia n.º 3696/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3696/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 8896/96.2TDPRT (antigo processo n.º 959/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Manuel Martins da Graça, filho de José da Silva Graça e de Inês Madureira Martins, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1959, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 5989271, emitido em 1 de Janeiro de 1993, por Porto, com domicílio na Travessa da Pisca, 111, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1996, por despacho de 25 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.