Aviso de Contumácia n.º 3698/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3698/2003 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1380/96.6JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino Sousa Galante, filho de Joaquim Alves Galante e de Ana Maria Sousa Azevedo, natural da freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12137108, com domicílio na Travessa dos Campos, 106, casa 6, Santo Ildefonso, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Ferreira.