Aviso de Contumácia n.º 3711/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3711/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 9383/95.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Fonseca Teixeira, filho de Manuel Tavares Teixeira e de Maria de Lurdes Monteiro da Fonseca, natural da freguesia de Paranhos, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1972, estado civil: solteiro, profissão: trabalhador fabril, bilhete de identidade: 10025851, domicílio: Bairro do Contumil, bloco 5, entrada 156, casa 12, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1995, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação neste Tribunal.

9 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Almeida.