Aviso de Contumácia n.º 3717/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3717/2003 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 55/93.2TBPMS (era o n.º 406/1993), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Mateus Gama, filho de Joaquim Gama e de Maria José Mateus, natural da freguesia de Beato, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1948, estado civil: casado, profissão: motorista de táxis em Oeiras, bilhete de identidade: 2092667, domicílio: Rua da Quinta das Palmeiras, 33, 7.º C, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 30 de Dezembro de 1991, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Alves Crachat.