Aviso de Contumácia n.º 3724/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3724/2003 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 239/00.9TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Celestino Coelho da Rocha, filho de José Maria da Rocha e de Acácia Isabel Coelho, natural da freguesia de Massarelos, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1943, estado civil: casado, profissão: treinador de futebol, domicílio: Rua de Costa Cabral, 2242, habitação 12, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em Juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

18 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Bouçanova.