Aviso de Contumácia n.º 3728/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3728/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 36/99.2GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Duarte Rainho, natural da freguesia de Souto da Carpalhosa, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1973, estado civil: casado, bilhete de identidade: 10520030, domicílio: Beco do Areeiro, Carreira de Baixo, 2025 Monte Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Novembro de 1998, por despacho de 13 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.