Aviso de Contumácia n.º 3729/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3729/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 119/97.3TARMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Óscar Carvalho Pires, bilhete de identidade: 8602218, domicílio: Rua de António José Miranda, 7, 5340 Macedo de cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 1997, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - O Oficial de Justiça, José António da Silva Ribeiro.