Aviso de Contumácia n.º 3746/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3746/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria L. V. Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 324/96.0 TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Jorge Figueiredo Soares, filho de António Soares e de Maria Amélia Jesus Figueiredo, natural da freguesia de Lisboa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1953, estado civil: casado, bilhete de identidade: 2356149, emitido em 10 de Maio de 1991 por Lisboa, domicílio: Avenida de Sport Club Castelo da Maia, 71, 2.º, direito, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 8.º, n.º 1 e 1.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Maria L. V. Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.