Aviso de Contumácia n.º 3748/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3748/2003 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 477/98.2TBSJM, ex. 2350/92 do 1.º Juízo deste Tribunal, pendente neste Tribunal contra o arguido Adérito Paulo Gomes da Silva, filho de Fernando Lima da Silva e de Maria Celeste Pimenta Gomes, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1972, estado civil: casado, bilhete de identidade: 10373714, emitido em 21 de Dezembro de 2001, pelo Porto, domicílio: Rua da Fonte do Outeiro, 711, casa 26, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, José Armando Almeida.