Aviso de Contumácia n.º 3755/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3755/2003 - AP. - O Dr. António Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1308/98.9PBSTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vânia Carla Martins de Almeida Salvado, casada, nascida a 26 de Outubro de 1978, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, filha de António Manuel Estrela de Almeida e de Maria Elisabete Rocha Martins de Almeida, residente na Rua dos Vidais, 88, Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, ambos do Código Penal, por despacho de 2 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em Tribunal e prestado o Termo de Identidade e Residência.

17 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Cabral. - O Oficial de Justiça, Augusto Oliveira.