Aviso de Contumácia n.º 3768/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3768/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1261/97.6TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Marques Pinho, filho de Júlio Rosaço Marques e de Maria Luísa da Silva Marques, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1978, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 12619327, domicílio: Rua do Sol a Chelas, portão 30B, porta 55, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Faustino.