Aviso de Contumácia n.º 3771/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3771/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 185/95.6TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Correia Silva Santos, filho de Manuel Silva Santos e de Iracema Correia, natural da freguesia de Figueira da Foz, concelho de São Julião, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1946, estado civil: divorciado, profissão: engenheiro, bilhete de identidade: 401845, domicílio: Rua de Silva Tapada, 161, 4.º direito, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.