Aviso de Contumácia n.º 3773/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3773/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 340/96.1GCSNT.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto de Jesus Pereira da Costa, filho de Luís Ferreira da Costa e de Olívia de Jesus Ferreira da Costa, natural da freguesia de Terrugem, concelho de Sintra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1969, estado civil: casado, profissão: servente, domicílio: Bassar, Beco do Quintal, 34, Campo, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, pratciado em 1 de Julho de 1996, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.