Aviso de Contumácia n.º 3783/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3783/2003 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 413/97.3TBTNV-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Cardoso de Sousa, filho de Manuel Duarte de Sousa e de Maria Filomena Cardoso, de nacionalidade angolana, nascido a 19 de Dezembro de 1975, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11099125, emitido em 31 de Maio de 1993, por Leiria, residente no Bairro de Sá Carneiro, lote 20, 1.º, esquerdo, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal de 1982, e 210.º, n.º 1, do actual Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

13 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria.