Aviso de Contumácia n.º 3787/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3787/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 330/99.2TBVGS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima de Jesus Silva, filha de Manuel Augusto da Silva e de Ana Rosa de Jesus Serralheira, de nacionalidade portuguesa, nascida a 7 de Agosto de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11399055, emitido em 14 de Junho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Boco, 100, Sosa, 3840 Vagos, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - O Oficial de Justiça, António Pombo.