Aviso de Contumácia n.º 3790/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3790/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Cajeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo abreviado, n.º 335/01.5GAVLC, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Miguel da Silva Soares, filho de António Soares da Silva e de Maria Ivone Soares de Almeida, natural da Venezuela, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Outubro de 1979, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 14083208, emitido em 5 de Dezembro de 2001, por Aveiro, residente em Caniços, Travanca, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2001, por despacho de 9 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Cajeira. - A Oficial de Justiça, Maria José.