Aviso de Contumácia n.º 3792/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3792/2003 - AP. - O Dr. Alexandre Azadinho, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 136/97.3TBVLP, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Armandina Rolo Ribeiro Pascoal, filha de António Carlos Ribeiro e de Dulcínia dos Anjos Rolo, natural da freguesia de Santa Valha, concelho de Valpaços, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Março de 1959, divorciada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 68421870, emitido em 30 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro do Pontão, 37, Santa Valha, 5430 Valpaços, por se encontrar acusada da prática do crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, previsto e punido pelo artigo 272.º do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

10 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Alexandre Azadinho. - A Oficial de Justiça, Aurora Raminhos.