Aviso de Contumácia n.º 3803/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3803/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo abreviado, n.º 419/00.7PAVCD (ex-processo n.º 536/00, do 1.º Juízo Criminal de Vila do Conde), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Rosário Cardoso, filha de António Cardoso e de Maria Joaquina Trindade, natural da freguesia de Ponte de Sôr, concelho de Portalegre, de nacionalidade portuguesa, nascida a 20 de Outubro de 1962, solteira, vendedora ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 11414454, emitido em 21 de Março de 1962, por Portalegre, residente na Rua do Freixieiro, 2305 Tomar, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Carlindo Lima.