Aviso de Contumácia n.º 3824/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3824/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2700/95.6TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Gomes Inês, filho de Vítor Manuel Esteves da Silva Inês e de Maria Júlia Charez Gomes, natural da freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constança, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Julho de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 12441558, residente na Urbanização das Ramalheiras, lote 20, Alfeizerão, 2460 Alfeizerão, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, ou 217.º, n.º 1, do actual Código, praticado em 31 de Março de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

8 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.