Aviso de Contumácia n.º 3837/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3837/2003 - AP. - O Dr. João Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1644/97.1PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Monteiro Soares, filho de Alexandre Monteiro Soares e de Maria Conceição, natural da freguesia de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Fevereiro de 1981, solteiro, sucateiro, residente no lugar de Murracezes, acampamento de ciganos, Grijó, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1997, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido em audiência de julgamento.

13 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Maldonado. - A Oficial de Justiça, Carla Manuel Ferreira.