Aviso de Contumácia n.º 3844/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3844/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/00.3TBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Jorge da Silva Dias, filho de Lindolfo do Vale Rocha Dias e de Elisabete dos Santos Silva, natural da freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11303592, residente na Beira da Icesa, torre 10, 1.º, B, Parque Residencial de Vialonga, Vialonga, por se encontrar acusada da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Nunes.