Aviso de Contumácia n.º 3849/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3849/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo abreviado, n.º 88/00.4GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Pombo Soares, filho de José Francisco Soares Santinho e de Donzília Jacinta Pombo Amaro, natural da freguesia de São Vicente, concelho de Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10724691, residente no Vale de Rãs, Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Fevereiro de 2000, e do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.