Aviso de Contumácia n.º 3850/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3850/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1/01.1PEBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel Colaço Costa, filho de Manuel Almeida da Costa e de Maria dos Anjos Colaço da Costa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Março de 1981, solteiro, funcionário da ACER, titular do bilhete de identidade n.º 11919865, emitido em 16 de Julho de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta do Frei Francisco do Rosário, 2, 1.º, esquerdo, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2001, e do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Janeiro de 2001, por despacho de 13 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Sá.