Aviso de Contumácia n.º 3866/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3866/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 534/94.4GELRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Duarte Costa, solteiro, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Faro, em Faro, por se encontrar acusado da prática dos crimes de detenção de arma proibida e de furto qualificado, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

13 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim Moura. - A Oficial de Justiça, Maria Hermenegildo.